Proponente: |
Giovani Cherini |
Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/1998 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/12/1998 |
Legislação: |
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Processo nº:
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21271.01.00/95-3 |
Assunto:
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PADRAO QUALIDADE ERVA-MATE |
Ementa:
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DISPOE SOBRE PADRAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA PRODUTOS ORIUNDOS DA ERVA-MATE, A SEREM COMERCIALIZADOS NO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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